Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Deputado Domingos Sávio, relator do projeto de lei

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4107/25, que institui a Política Nacional de Proteção, Manutenção e Incentivo ao Cultivo de Cacau em Sistemas Agroflorestais Cabruca.

A proposta prevê crédito rural, assistência técnica, subsídios e instrumentos de apoio aos produtores que cultivem cacau nesse sistema agroflorestal. Pelo texto, cabruca é o cultivo de cacau à sombra de árvores nativas, conservadas em número mínimo de espécies por hectare, com respeito à biodiversidade local.

O relator, deputado Domingos Sávio (PL-MG), recomendou a aprovação do texto. “O sistema cabruca demonstra, de forma exemplar, a possibilidade de conciliar produção econômica e conservação ambiental”, afirmou o relator no parecer.

Incentivos

Entre os instrumentos da política, o texto prevê crédito rural, programas de capacitação e extensão rural, subsídios e a criação de um fundo para financiar pesquisa científica e tecnológica voltada à cacauicultura em sistema cabruca.

A proposta fixa pagamento por serviços ambientais no valor anual mínimo de uma arroba (15 kg) de cacau por hectare cultivado, com base no maior preço no ano vigente. Pequenos e médios produtores terão prioridade nos incentivos.

Proteção

Além de garantir a sustentabilidade da produção cacaueira, o projeto aprovado estabelece que a política nacional também terá como objetivo a proteção da biodiversidade, dos recursos naturais e do bioma Mata Atlântica.

“O sistema cabruca, especialmente na Bahia, desempenha papel fundamental na conservação da biodiversidade e no desenvolvimento econômico e social das comunidades”, disse o deputado Neto Carletto (PP-BA), autor da proposta.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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