Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Fernando Mineiro, relator do projeto na comissão

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que institui a Política de Adaptação Climática e Desenvolvimento Sustentável do Semiárido.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Fernando Mineiro (PT-RN), para o Projeto de Lei 2525/23, da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O relator ajustou o original, que criava a Política de Convivência com a Seca Nordestina.

“Verificou-se a conveniência de aperfeiçoar a proposta para alinhar terminologia e abrangência territorial; organizar objetivos, diretrizes e instrumentos; e remeter minúcias a uma regulamentação posterior”, disse Fernando Mineiro no parecer.

Principais pontos

Pelo substitutivo aprovado, a política deverá ter instrumentos como:

• monitoramento hidrometeorológico;


• sistema de alerta de seca;


• zoneamento ecológico-econômico do Semiárido;


• apoio à pesquisa;


• assistência técnica a pequenos produtores; e


• programas para segurança hídrica e energética e uso sustentável da Caatinga.

O texto também prevê que os estados do Semiárido, região que compreende o Nordeste e parte do Sudeste, elaborem plano de ação de combate à desertificação e mitigação dos efeitos da seca, com apoio técnico da União.

“O desafio da seca justifica resposta sistêmica e permanente”, afirmou Fernando Mineiro. “A proposta traz agenda coerente com a necessidade de previsibilidade climática, integração federativa e proteção de populações vulneráveis”, disse.

Próximos passos

O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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