Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Clarissa Tércio defendeu a aprovação da proposta

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei que define medidas de assistência, apoio e acolhimento para idosos com transtorno do espectro autista (TEA). A proposta cria a Política Nacional de Promoção dos Direitos e Atenção Integral às Pessoas Idosas com TEA.

Os parlamentares acolheram o parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), pela aprovação do Projeto de Lei 5270/25, da deputada Duda Salabert (Psol-MG), com as emendas de redação da comissão anterior.

“As emendas conferem maior precisão normativa e reafirmam a proteção aos direitos das pessoas idosas com TEA”, disse a relatora.

Entre as medidas previstas está a adaptação de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e o treinamento de profissionais para lidar com as características sensoriais e cognitivas dos autistas idosos.

De acordo com o projeto, a política terá como foco:

• o acesso adaptado a serviços de saúde, moradia e seguridade;


• o combate a preconceito, capacitismo e violências contra idosos autistas;


• a promoção de inclusão e redes de apoio familiar/comunitárias;


• a formação humanizada de profissionais de saúde e cuidados;


• o incentivo a pesquisas sobre envelhecimento autista;


• comunicação acessível e ambientes sensoriais; e


• a participação dos idosos nas decisões sobre sua vida e cuidados.

Invisibilidade

A proposta também incentiva a criação de dados estatísticos sobre o envelhecimento dessa população para orientar políticas públicas.

Além disso, estabelece que o diagnóstico de autismo em idosos deve ser facilitado, garantindo o acesso contínuo a serviços de assistência social e moradia.

O texto altera o Estatuto da Pessoa Idosa e a Lei Berenice Piana.

Próximas etapas

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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