Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Capitão Augusto é o autor da proposta

O Projeto de Lei 5014/24 cria o Programa Nacional de Fiscalização e Punição de Maus-Tratos contra Idosos, a ser desenvolvido pelo Ministério Público e pelas Defensorias Públicas. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Pela proposta, deverão ser criados núcleos especializados com objetivo de:

• investigar, com prioridade, denúncias de maus-tratos, abuso financeiro e negligência contra pessoas idosas;


• oferecer apoio jurídico imediato às vítimas, incluindo a assistência jurídica e a proteção legal;


• realizar ações educativas e de orientação para familiares, cuidadores e instituições sobre os direitos das pessoas idosas e como prevenir maus-tratos; e


• promover a integração com as autoridades competentes visando uma resposta rápida e eficaz.

O Ministério Público e as Defensorias Públicas deverão promover o atendimento prioritário das pessoas idosas vítimas de violência, e caberá ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a implementação de programas de capacitação.

“O número de pessoas idosas no Brasil tem aumentado significativamente, trazendo a necessidade de políticas públicas que garantam a proteção desse grupo vulnerável”, disse o autor da proposta, deputado Capitão Augusto (PL-SP).

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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