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SP - Litoral,07/07/2026

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    Comissão debate critérios de seleção de entidades para o Minha Casa, Minha Vida Rural

    camara.leg.br
    Comissão debate critérios de seleção de entidades para o Minha Casa, Minha Vida Rural


    Arison Jardim/Governo do Acre

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    Programa é voltado para construção de casas para famílias carentes em áreas rurais


    A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados promove audiência pública, nesta quarta-feira (8), para discutir os critérios de seleção de entidades responsáveis pela execução do Programa Minha Casa, Minha Vida Rural.


    O debate será realizado às 10 horas, no plenário 16.



    A audiência atende a pedido do deputado Hildo Rocha (MDB-MA). Segundo o parlamentar, o objetivo é esclarecer os critérios adotados na seleção das entidades responsáveis pela construção das unidades habitacionais e os mecanismos de transparência utilizados no processo seletivo.


    "É fundamental que os critérios adotados no processo de seleção sejam amplamente conhecidos, de modo a assegurar transparência, controle social e o aperfeiçoamento da política habitacional voltada às populações rurais", afirma Rocha.


    O programa

    O Minha Casa, Minha Vida Rural é a modalidade do programa habitacional federal destinada à construção e à reforma de moradias para famílias de baixa renda que vivem em áreas rurais, como agricultores familiares e comunidades tradicionais.




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