Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Arnaldo Jardim: é preciso reforçar a soberania do país sobre recursos do subsolo

O relator da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24 e apensados), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), disse que o governo concordou em não criar uma empresa pública para o setor.

Em entrevista ao Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, nesta terça-feira (5), Jardim afirmou que trabalha pela aprovação da proposta ainda nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados.

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“Alguns setores do governo falavam em criar uma estatal, e nós fomos dialogando. Eu, convencido de que não era o caminho, consegui convencê-los. E nós não estamos criando uma empresa”, declarou. “Nós estamos criando dispositivo para que, em vez de o governo ser um provedor, alguém que faz, ele controle quem faz, oriente e induza quem deve fazer. Então, é um Estado muito mais regulador do que produtor.”

Relatório

O parlamentar explicou que o parecer preliminar apresentado por ele na segunda-feira (4) tem cinco objetivos principais:

• agregar valor aos minerais, com processamento e transformação no Brasil;


• reforçar a soberania do país sobre recursos do subsolo;


• estimular tecnologia e inovação, inclusive com uma taxa para financiar um fundo garantidor da atividade mineral;


• formar profissionais para toda a cadeia; e


• prever diálogo com comunidades sobre cuidados ambientais e sociais.

O texto de Arnaldo Jardim reúne 13 propostas relacionadas ao tema. Segundo ele, o relatório busca evitar que o Brasil seja “um mero exportador de minerais, de commodities”.

Cenário internacional

Na entrevista, o relator também citou o cenário internacional e disse que há uma corrida por ativos minerais no Brasil. Ele mencionou a compra da empresa mineradora de terras raras Serra Verde, em Goiás, por uma empresa norte-americana e outras aquisições por empresas da China e da Austrália.

Segundo o deputado, o parecer cria instrumentos de controle, como um conselho para autorizar vendas e mudanças de controle acionário.

“Queremos que venham [estrangeiros] com recursos e com tecnologia. Mas nós teremos, a partir do projeto aprovado, instrumentos de controle. Vamos constituir um conselho, que terá de autorizar essas vendas, quando tiver controle acionário que muda”, comentou.

Arnaldo Jardim reforçou que o texto cria também uma cadeia de incentivos fiscais, que aumentam à medida que haja agregação de valor na exploração dos recursos.

Segundo o relator, o conhecimento geológico sobre o potencial mineral do país ainda está em torno de 30% apenas.

No caso das terras raras, 23% das reservas conhecidas do mundo estão no Brasil, a segunda maior. A China detém 43% das reservas conhecidas e é o maior produtor mundial.

Terras raras x minerais críticos

Terras raras são um grupo de 17 elementos químicos que estão dispersos na natureza, o que dificulta a extração, sendo essenciais para turbinas eólicas, carros elétricos e sistemas de defesa, por exemplo (veja infográfico abaixo).

Já os minerais críticos, como lítio, cobalto e nióbio, são aqueles essenciais para setores como energia limpa, eletrificação e defesa, com alta demanda global e riscos de fornecimento concentrados em poucos países.

As terras raras podem ser consideradas minerais críticos dependendo do contexto, mas nem todo mineral crítico é uma terra rara.