Vinicius Loures / Câmara dos Deputados

Audiência pública da comissão externa

A Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Pirataria promove audiência pública nesta terça-feira (5) para discutir os riscos sanitários relacionados ao consumo de produtos submetidos à vigilância sanitária que são objeto de falsificação, fraude, pirataria e contrabando.

O debate atende a pedido do coordenador do colegiado, deputado Julio Lopes (PP-RJ), e está marcado para as 15 horas, no plenário 7.

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Segundo o parlamentar, o objetivo é discutir os impactos dessas práticas ilícitas sobre a saúde pública.

Julio Lopes destaca que o mercado de produtos sujeitos ao regime de vigilância sanitária, que compreende medicamentos, alimentos, suplementos alimentares, cosméticos, saneantes e dispositivos médicos, quando envolvido em práticas de pirataria, fraude, adulteração ou contrabando, ultrapassa a esfera da evasão fiscal e dos crimes contra a propriedade intelectual, configurando uma grave ameaça à saúde pública.

"Produtos que escapam ao controle das autoridades sanitárias brasileiras não possuem garantia de origem, qualidade, composição ou eficácia, representando importantes fontes de intoxicação e de outros agravos à saúde", pontua.

"Essas práticas ilícitas sobrecarregam o Sistema Único de Saúde (SUS) com o atendimento de complicações decorrentes do uso desses produtos, gerando custos públicos evitáveis e impactos econômicos significativos", acrescenta.

O deputado ressalta ainda que, além dos efeitos diretos sobre a saúde, a pirataria e o contrabando de produtos sanitários fomentam o crime organizado e estabelecem concorrência desleal com a indústria nacional.