Andressa Anholete/Agência Senado

Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana é autor dos requerimentos de convite

A CPMI do INSS aprovou nesta quinta-feira (19) a realização de audiências para ouvir o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e seu antecessor, Roberto Campos Neto. As datas ainda serão definidas. Como não são convocações, nenhum dos dois é obrigado a comparecer à comissão.

Autor dos requerimentos de convite, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), disse que espera esclarecimentos sobre irregularidades na concessão de créditos consignados por instituições financeiras a aposentados e pensionistas.

No crédito consignado, o pagamento é feito com descontos automáticos nos benefícios previdenciários. Durante as investigações da CPMI, parlamentares citaram irregularidades como empréstimos a crianças e a pessoas que já morreram, além de cobranças abusivas de juros.

Outro requerimento aprovado, também de Viana, prevê o compartilhamento de dados da CPI do Crime Organizado sobre a quebra de sigilo de Fabiano Zettel, cunhado de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Master. O banco está na mira da CPMI por suspeita de fraudes em créditos consignados. Serão enviadas informações fiscais, bancárias e de conversas pelo celular de Zettel.

STF

Na reunião desta quinta, Viana disse ter “preocupação grave” com as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que autorizaram o não comparecimento de convocados pela CPMI, sob a justificativa de que investigados têm direito de não se incriminar.

"Quem define o alcance da investigação é o Parlamento. Retirar esse poder é esvaziar a CPI. Se esse precedente se consolidar, nenhuma CPI terá autonomia real. As CPIs têm poderes de investigação próprios da autoridade judicial, segundo a Constituição Federal", disse Viana.

Mesmo com os obstáculos nas convocações, Viana afirmou que a CPMI avançou nas investigações e aprovou 21 pedidos de prisão, dos quais 14 foram cumpridos. O fim dos trabalhos da comissão está previsto para 28 de março.