Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Sessão do Plenário da Câmara

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quinta-feira (19), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. As propostas seguirão agora para análise do Senado.

Foram aprovados:

• o PDL 1023/25, relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ), com Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre Brasil e França, com a ampliação de um tratado anterior para, agora, contemplar também obras destinadas à internet e à TV; e


• o PDL 1203/25, relatado pela deputada Denise Pessôa (PT-RS), com Acordo de Coprodução Cinematográfica entre Brasil e China, para tratar coproduções como filmes nacionais em ambos os países.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.

Urgências

O Plenário também aprovou a urgência para duas propostas. Uma delas cria um programa para gestão de milhas aéreas acumuladas por órgãos públicos (PL 6483/25). A outra institui a Semana Nacional da Cultura Evangélica (PL 2433/25).

Assista à sessão