Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Deputado Castro Neto, relator do projeto de lei

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou na quarta-feira (25) o Projeto de Lei 5432/25, que cria o Programa Nacional da Longevidade Ativa e Saudável (PNLAS). O texto define regras para futuras ações que incentivem o envelhecimento com saúde e participação social no país.

O programa será coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, com o apoio de outras pastas, como Saúde e Educação.

O PNLAS prevê ações nas seguintes áreas:

• promoção da saúde e prevenção de doenças;


• oferta de cursos ao longo da vida;


• inclusão digital;


• combate à discriminação por idade;


• adaptação das cidades para melhorar a acessibilidade.

A proposta também cria:

• o Selo Brasil Longevo, para reconhecer iniciativas que promovam o bem-estar das pessoas idosas; e


• o Fundo Nacional da Longevidade, para financiar ações voltadas a esse público.

O programa deverá atuar em conjunto com o Estatuto da Pessoa Idosa, lei que garante direitos a essa população.

O relator da proposta, deputado Castro Neto (PSD-PI), apresentou parecer favorável e destacou que a iniciativa prepara o Estado para as transformações demográficas do País. "A criação do programa e do fundo de financiamento confere maior sustentabilidade às políticas propostas", afirmou o parlamentar.

A autora, deputada Renata Abreu (Pode-SP), argumenta que o envelhecimento deve ser visto como uma conquista social e uma oportunidade de desenvolvimento. Para ela, "a longevidade ativa pode impulsionar a economia e fortalecer vínculos sociais, melhorando a qualidade de vida de todos".

O PNLAS terá como eixos estratégicos:

• saúde e bem-estar: fortalecimento dos serviços básicos de saúde, prevenção de doenças crônicas, cuidado com a saúde mental e incentivo à prática de exercícios.


• educação e cultura: ampliação de universidades abertas à terceira idade, cursos profissionalizantes e acesso à tecnologia.


• trabalho e renda: políticas de incentivo ao emprego e ao empreendedorismo para pessoas com 50 anos ou mais.


• infraestrutura e mobilidade: adaptações nas cidades para melhorar a acessibilidade.


• proteção e direitos: ampliação dos canais de denúncia contra violência às pessoas idosas.


• inovação e economia prateada: apoio a negócios, produtos e serviços voltados às necessidades das pessoas idosas.

Próximas etapas

A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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