A sede da OAB-SC, em Florianópolis, receberá o Circuito Nacional de Direito Sucessório nos dias 18 e 19 de março. O encontro é promovido pela Coordenadoria-Geral das Comissões do Conselho Federal da Ordem, conduzida por Rafael Horn, e reunirá especialistas e integrantes do Sistema OAB para discutir aspectos centrais das sucessões no cenário legislativo e jurisprudencial contemporâneo.

A programação inclui debates sobre reprodução assistida post mortem e seus reflexos sucessórios, proteção de incapazes, autonomia do cônjuge no contexto do PL 4/2025, direito real de habitação, deserdação e indignidade sucessória. Também estarão em pauta questões contemporâneas, como herança digital e sucessões no ambiente virtual, além da aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nas ações de inventário.

Entre os participantes confirmados estão a conselheira federal pela OAB-PB Renata Torres Mangueira e a conselheira federal pela OAB-SC Claudia Prudêncio, além dos advogados Laura Landin, Alfredo Cabral de Melo, Jorge Rosa Filho, Luciana Nahas e Rodrigo Mazzei.

O evento terá carga horária de oito horas e o certificado estará disponível neste link, 15 dias úteis após o término do evento. 

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