Centenas de trabalhadores portuários lotaram, na manhã desta sexta-feira (6), o auditório do Sindicato dos Trabalhadores Administrativos em Capatazia (Sindaporte), na Vila Mathias para acompanhar a criação do Conselho de Sindicatos Representantes dos Trabalhadores do Porto de Santos.

A criação do conselho foi feita por meio do decreto 10.842/2025, assinado pelo prefeito Rogério Santos, com o objetivo de fortalecer os trabalhadores e conta com dez entidades do setor, além de dois representantes da Prefeitura (Gabinete do Prefeito e Secretaria de Assuntos Portuários - Seporte).

Ao lado do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa, da deputada estadual Solange Freitas e do titular da Seporte Bruno Orlandi, o prefeito afirmou que “há muito tempo não via uma mobilização como essa”.  O Conselho tem como objetivos discutir e articular ações relativas aos trabalhadores portuários, apresentar sugestões e promover estudos e discussões.

Ao firmar seu compromisso, ele falou que o decreto estabelece diretrizes para defender o trabalhador, a família e a cidade. “Lutar por todos vocês é defender também a história do porto e do País”.

PREOCUPAÇÃO DA CATEGORIA

Atualmente, a grande preocupação da categoria é o Projeto de Lei (PL) 733 em tramitação na Câmara dos Deputados, que trata da revisão da lei dos Portos 12.815/2013. Na cerimônia, trabalhadores exibiam faixas contra a proposta. A matéria que ainda está em discussão, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária e o trabalho portuário.

Os portuários temem que o PL prejudique principalmente a contratação de trabalhadores avulsos da Cidade. Eles acreditam que o projeto coloca em dúvida a forma como se dará a exploração dos portos públicos e privados, visando a competitividade. “A assinatura deste decreto é um fato importante para fortalecer ainda mais a nossa luta”, disse o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Empregados na Administração e nos Serviços de Capatazia dos Portos, Terminais Privativos e Retroportuários no Estado (Sintraport), Claudemiro Machado, o Miro. 

Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS