Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara aprovou 168 propostas no primeiro semestre deste ano

No primeiro semestre de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou propostas de grande impacto econômico e social. Entre os principais destaques estão:

• a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e extingue a escala 6x1;

=> Confira página especial sobre o fim da escala 6x1

• o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia;

=> Conheça o acordo entre o Mercosul e a União Europeia

• medidas para ampliar a cobertura vacinal no Sistema Único de Saúde (SUS);


• nova regra de reajuste do piso nacional dos professores da educação básica; e


• mudanças no financiamento da segurança pública.

Outras propostas

Os deputados também avançaram em propostas nas áreas de meio ambiente, política, transporte, agricultura, mineração, assistência social, combate à violência contra a mulher, esporte e serviço público.

• Confira as principais aprovações, separadas por área

Números do semestre

No total, foram aprovados, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.

• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei


• Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar


• Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias


• Conheça a tramitação dos projetos de decreto legislativo


• Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição