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Novas regras podem impactar a oferta de ensino superior no interior do país

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados discute, na próxima quarta-feira (8), os impactos da extinção de cursos de licenciatura integralmente na modalidade de educação a distância (EaD).

O Decreto 12.456/25 e a Resolução CNE/CP 4/24 estabelecem um novo marco regulatório para a educação a distância. Com isso, os cursos de licenciatura devem ser oferecidos nas modalidades presencial ou semipresencial, com maior carga de atividades presenciais, estágios supervisionados e práticas pedagógicas.

O debate será realizado às 16 horas, em plenário a ser definido.

• Veja quem foi convidado

A audiência atende a pedido da deputada Greyce Elias (PL-MG) e do deputado Diego Garcia (União-PR). Eles querem discutir os impactos das novas regras na formação de professores, especialmente em regiões onde a educação a distância tem ampliado o acesso ao ensino superior.

Greyce e Garcia alertam que as mudanças podem afetar:

• a oferta de vagas;


• os custos da formação docente;


• a interiorização do ensino superior; e


• o atendimento das demandas educacionais do país.

Os parlamentares afirmam ainda que a regulação da formação docente deve conciliar qualidade, acesso ao ensino superior, inclusão, diversidade regional, autonomia das instituições e segurança jurídica, com base em indicadores oficiais de qualidade.