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SP - Litoral,03/06/2026

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    Pacotão pró-partidos atinge fiscalização da Justiça Eleitoral e pode não valer para 2026

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    Pacotão pró-partidos atinge fiscalização da Justiça Eleitoral e pode não valer para 2026

    Projeto aprovado pela Câmara flexibiliza regras para partidos políticos, reduz multas, encurta prazos de prescrição e impede bloqueios de recursos eleitorais em ano de eleição. Especialistas alertam para possíveis impactos na fiscalização e questionam a constitucionalidade de alguns trechos.




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