Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Lançamento da Agenda Legislativa da Indústria, no Plenário da Câmara

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (24), em sessão solene na Câmara dos Deputados, a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria. De acordo com a CNI, são 135 proposições acompanhadas pelo setor no Congresso Nacional: 60% delas têm apoio dos empresários e as outras 40% encontram divergências.

Na chamada “pauta mínima”, estão 15 propostas, entre elas uma que a confederação tem ressalvas: a que trata da redução da jornada de trabalho (PEC 8/25). O deputado Sergio Souza (MDB-PR), um dos parlamentares que solicitaram a sessão, disse que o fim da escala 6 por 1 pode trazer prejuízos para os trabalhadores.

“Vamos imaginar uma padaria, onde o proprietário da padaria levanta às três da manhã. Lá pelas sete ele está abrindo com três, quatro funcionários, e ele vai fechar lá pelas oito horas da noite. Como é que ele vai tocar? Ele vai ter que dobrar o número de trabalhadores e o salário não vai reduzir. Mas vai aumentar o fluxo de venda dele? Não vai”, disse Souza.

Carga tributária

Para o presidente da CNI, Ricardo Alban, a questão da jornada deve ser debatida sem “açodamento”, ainda mais em ano eleitoral. Ele disse que o país já vem aumentando o custo das empresas com a elevação da carga tributária nos últimos anos. Segundo ele, este ano serão mais R$ 168 bilhões.

Alban também citou os juros básicos da economia e os preços da energia.

“Eu tenho dito ultimamente que eu agradeço a Deus que o Paraguai seja pequeno, porque senão o êxodo de indústrias que estariam indo para o Paraguai seria muito maior. Mas mesmo assim não significa que ele não pode absorver ainda mais demandas de indústrias que estariam gerando emprego e renda aqui no Brasil”, disse.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) disse que um dos projetos da pauta da CNI, o que cria o marco legal da política industrial, deve ser votado ainda em abril no Plenário.

Pauta da Indústria para 2026:

• PEC 8/25 e PL 1363/21: Redução da jornada de trabalho para 8 horas diárias e 36 semanais durante 4 dias na semana. A posição da Indústria é divergente ( o PL 1363/21 é do Senado Federal).


• PL 4007/25: Incentivos à empregabilidade e ao empreendedorismo pelo programa Bolsa Família. Convergente.


• PL 2015/19: Desobrigação de contribuição adicional para aposentadoria especial quando houver redução do grau de exposição. Convergente com ressalva (proposta do Senado Federal)


• PL 6139/23: Crédito à exportação (aprovado, aguarda sanção). Convergente.


• PDL 41/26: Acordo Mercosul-União Europeia (promulgado). Convergente.


• PL 4/25: Reforma do Código Civil. Divergente (proposta do Senado Federal).


• PEC 42/24: Fiscalização das agências reguladoras pela Câmara. Divergente.


• PL 2373/25: Lei Geral de Concessões. Convergente (proposta do Senado Federal).


• PL 10108/18: Regulamentação da atividade de reuso de água. Convergente com ressalva.


• PL 3375/25: Ampliação das penas de crimes contra marcas. Convergente.


• PL 1780/22: Regulação da relação contratual de distribuição de produtos industrializados. Divergente com ressalva.


• PL 4133/23: Formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. Convergente com ressalva.


• PL 2338/23: Definição de normas e diretrizes para o uso da Inteligência Artificial. Convergente com ressalva (PL do Senado Federal).