Marina Ramos / Câmara dos Deputados

Jack Rocha: solução que beneficia o setor como um todo

O Projeto de Lei 6508/25 institui o piso salarial para os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo em R$ 2.500 e cria uma bonificação para profissionais que comprovarem qualificação técnica. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

A medida integra a criação da Política Nacional de Valorização do Comerciário, que busca alinhar melhores salários ao aumento da produtividade e à formação continuada dos trabalhadores.

Valores e Categorias

O projeto estabelece dois níveis salariais para uma jornada de 40 horas semanais:

• Piso salarial base: R$ 2.500,00 mensais.


• Piso salarial qualificado: R$ 2.750,00 mensais.

Para ter direito ao piso maior, o trabalhador precisará comprovar a conclusão de, no mínimo, 160 horas em cursos de qualificação profissional, aperfeiçoamento ou técnicos em áreas ligadas à sua função. Os cursos devem ser oferecidos pelo Senac ou por instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

Reajuste Anual

O texto prevê que o valor do piso será reajustado anualmente, sempre em 1º de janeiro, seguindo uma fórmula que garante aumento real (acima da inflação) quando o setor crescer:

• A fórmula: Variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) (inflação) + 50% do crescimento real da receita do setor de comércio (medido pelo IBGE no ano anterior).


• Em caso de crise: Se o setor não crescer ou tiver queda, o reajuste será apenas pelo INPC, para garantir a reposição da inflação.

Justificativa

A autora da proposta, deputada Jack Rocha (PT-ES), argumenta que o projeto visa corrigir uma "distorção histórica" no mercado de trabalho. “O projeto visa corrigir o descompasso entre a importância estratégica do setor de comércio e a baixa remuneração de seus mais de 10,6 milhões de trabalhadores", disse.

"Propomos uma solução estrutural que beneficia não apenas os trabalhadores, mas o setor como um todo, gerando um círculo virtuoso de qualificação e produtividade”, concluiu a deputada.

Próximos passos

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de

Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei