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O debate atende a pedido do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ). O parlamentar argumenta que os planos de saúde – fundamentais para o bem-estar da população idosa – têm criado obstáculos para o acesso aos serviços e tratamentos, em condutas que violam o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto do Idoso.

Aureo Ribeiro acrescenta ser muito comum que, com a proximidade dos 60 anos de idade, o consumidor perceba um aumento, muitas vezes abusivo, na mensalidade de seu convênio de saúde. A situação leva muitos a cancelar seus contratos e ficar desprotegidos justamente quando mais necessitam de assistência.

O parlamentar aponta que a negativa de contratação de planos por consumidores idosos, somada à recusa de cobertura de tratamentos contratualmente obrigatórios, é uma forma de discriminação etária vedada por lei e agrava ainda mais a vulnerabilidade desse público.

“É fundamental que se busquem soluções que, ao mesmo tempo que assegurem a sustentabilidade econômico-financeira dos planos de saúde, resguardem de forma efetiva os direitos dos idosos, garantindo a eles o acesso à saúde de forma justa, digna, equânime e humanizada”, afirma.