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SP - Litoral,04/12/2024

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    Comissão aprova projeto que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência

    Fonte: camara.leg.br
    Comissão aprova projeto que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência


    Mário Agra/Câmara dos Deputados

    Deputado Geraldo Resende fala ao microfone

    Geraldo Resende recomendou a aprovação da proposta


    A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência desacompanhada, quando solicitado (Projeto de Lei 3239/24).


    O texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Hoje, a lei já assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal. 


    O autor da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), observa, no entanto, “que nem todas as pessoas possuem acompanhante próprio ou atendente pessoal para suprir tal necessidade”. 


    Parecer a favor

    “Trata-se de uma medida que reduz barreiras comunicacionais e de mobilidade, contribuindo para a igualdade de tratamento e o acesso universal aos serviços de saúde”, avaliou o relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS). 


    O parecer dele foi favorável ao projeto. 


    Próximos passos

    A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.





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