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SP - Litoral,04/12/2024

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    Projeto abre crédito orçamentário de R$ 94,3 milhões para diversos ministérios

    Fonte: camara.leg.br
    Projeto abre crédito orçamentário de R$ 94,3 milhões para diversos ministérios


    Marcelo Camargo/Agência Brasil

    Segurança pública - geral - fachada - Polícia federal

    Ministério da Justiça receberá recursos para custear a modernização operacional da PF


    O Congresso Nacional analisa projeto (PLN 35/24) que abre crédito suplementar no Orçamento de 2024 no valor de R$ 94,3 milhões para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão obtidos com remanejamentos internos, não afetando a meta de resultado fiscal.


    O crédito será destinado para:



    • Presidência da República: pagamento de ajuda de custo para moradia a agentes públicos e custeio para contratações da EBC;

    • Ministério da Justiça e Segurança Pública: pagamento de despesas com aparelhamento e modernização operacional da Polícia Federal, escolta de autoridades e da Presidência, custeio de atividades da polícia judiciária, pagamento de despesas de manutenção, contratos terceirizados, diárias e passagens;

    • Ministério da Saúde: atendimento de despesas com doação à Agência Internacional de Compra de Medicamentos para Países em Desenvolvimento (Unitaid) e Aliança Global para Vacinas e Imunização (Gavi);

    • Ministério da Cultura: pagamento de auxílio-moradia a servidores da Fundação Palmares que foram deslocados para trabalhar na sede do órgão em Brasília;

    • Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: complementação do auxílio-moradia a agentes públicos;

    • Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: viabilização de parcerias e estudos para ampliar o impacto das políticas de abastecimento da Conab;

    • Ministério do Esporte: pagamento da contribuição à Agência Internacional Antidoping (Wada) e das contribuições regulares a organismos internacionais;

    • Ministério da Defesa: regularização de contratos de financiamento da Caixa de Construções de Casas para o Pessoal da Marinha (CCCPM);

    • Ministério do Turismo: complementação de recursos para acordos entre o ministério e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

    • Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: desenvolvimento do “Prontuário Suas”, por meio da descentralização de recursos para a Universidade de Brasília (UnB);

    • Ministério das Cidades: ajuda de custo para moradia e auxílio-moradia a agentes públicos;

    • Advocacia-Geral da União: continuidade do pagamento de ajuda de custo para moradia ou auxílio-moradia a agentes públicos; e

    • Operações Oficiais de Crédito: remuneração dos agentes financeiros de financiamento das ações patrocinadas pelo Fundo Setorial do Audiovisual.


    Tramitação

    O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.




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