Seja bem-vindo
SP - Litoral,04/11/2024

    • A +
    • A -

    Projeto permite recomposição de área de reserva legal desmatada em imóvel rural

    Fonte: camara.leg.br
    Projeto permite recomposição de área de reserva legal desmatada em imóvel rural


    Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

    Deputado Lucio Mosquini fala ao microfone

    Mosquini: projeto incentiva o reflorestamento em vez do viés punitivo


    O Projeto de Lei 2432/24, em análise na Câmara dos Deputados, permite que os proprietários de imóveis rurais recompensem as áreas de reserva legal desmatadas na Amazônia Legal por meio do plantio de espécies nativas. A medida vale para imóveis de até 1,5 mil hectares.


    Pelo projeto, o detentor do imóvel rural deverá notificar a intenção da recomposição ao órgão ambiental, com seguintes informações:



    • planta de localização da área a ser recomposta;

    • tipos das espécies da flora que serão replantadas; e

    • plano simplificado de manejo da área, com preferência para o estabelecimento de corredores ecológicos.


    Uma vez protocolada a proposta de recomposição da supressão, o proprietário do imóvel rural não poderá sofrer sanção administrativa, salvo se descumprir o plano simplificado.


    Reserva legal é a área com vegetação nativa que todo imóvel rural deve manter para preservar a biodiversidade local. Atualmente, o Código Florestal limita a retirada da reserva legal, exigindo autorização prévia.


    Equilíbrio

    O deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), autor do projeto, afirma que as medidas propostas visam estabelecer um mecanismo equilibrado para a recomposição de áreas desmatadas dentro das reservas legais.


    Para ele, a legislação ambiental brasileira tem um viés punitivo que, embora essencial para a proteção do meio ambiente, não incentiva a recuperação das áreas degradadas.


    “A proposta visa criar uma alternativa viável e eficiente, onde o proprietário rural, ao invés de ser exclusivamente penalizado, é incentivado a recuperar a área suprimida”, disse Mosquini.


    Próximos passos

    O projeto será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e Constituição e Justiça e de Cidadania.


    Para virar lei, também precisa ser aprovado pelo Senado.



     



     




    Buscar

    Alterar Local

    Anuncie Aqui

    Escolha abaixo onde deseja anunciar.

    Efetue o Login

    Recuperar Senha

    Baixe o Nosso Aplicativo!

    Tenha todas as novidades na palma da sua mão.