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SP - Litoral,03/10/2024

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    Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos

    Fonte: camara.leg.br
    Projeto obriga a adoção de telhados verdes em habitações construídas com recursos públicos


    Bruno Spada/Câmara dos Deputados

    Audiência Pública - Câmara debate saúde mental dos membros da Segurança Pública. Dep. Fred Linhares (REPUBLICANOS-DF)

    Linhares: iniciativa ajuda a solucionar desafios ambientais e urbanísticos que afetam cidades


    O Projeto de Lei 2400/24 torna obrigatória a instalação de telhados verdes em novos edifícios públicos e novos empreendimentos habitacionais subsidiados com recursos públicos. A proposta também autoriza incentivos fiscais, financeiros ou creditícios para edifícios ou unidades residenciais privadas que adotem a cobertura vegetada.


    O texto estabelece que o não cumprimento da obrigação só possa ser justificado mediante a apresentação de parecer técnico circunstanciado, assinado por profissional legalmente habilitado em engenharia, arquitetura ou urbanismo, que ateste a impossibilidade técnica ou jurídica da instalação de cobertura vegetada.


    O autor do projeto, deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), afirma que a iniciativa contribui para a solução de diversos desafios ambientais e urbanísticos que afetam as cidades brasileiras. “A vegetação dessas coberturas pode melhorar a qualidade do ar, por meio da filtragem de poluentes e de partículas em suspensão. Cite-se, ainda, o papel relevante que essas estruturas podem desempenhar na gestão das águas pluviais”, afirmou.


    Próximos Passos

    O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.


    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei




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