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SP - Litoral,23/07/2024

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    Proposta exige serviço de primeiros socorros em shopping centers

    Fonte: camara.leg.br
    Proposta exige serviço de primeiros socorros em shopping centers


    Mário Agra / Câmara dos Deputados

    Discussão e votação de propostas. Dep. Marreca Filho (PRD - MA)

    Deputado Marreca Filho, autor da proposta


    O Projeto de Lei 3181/20 obriga os grandes centros comerciais a oferecerem área para atendimento de primeiros socorros. A proposta em análise na Câmara dos Deputados abre ainda a possibilidade de serviço terceirizado de ambulâncias.


    Pelo texto, o atendimento primário, temporário e imediato a pessoas acidentadas ou acometidas de mal súbito será gratuito e feito por profissionais capacitados. Se for o caso, o paciente deverá responder pelas providências subsequentes.


    A regra valerá para estabelecimentos comerciais com área bruta de locação igual ou superior a 5 mil metros quadrados, excluídos os hipermercados e as hiperlojas no interior de shoppings que já disponham de uma área de primeiros socorros.


    “O atendimento emergencial já ocorre voluntariamente em muitos shoppings”, disse o autor da proposta, deputado Marreca Filho (PRD-MA). “A obrigatoriedade decorre do alto grau aglomeração inerente à atividade”, explicou o parlamentar.


    Próximos passos

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico; de Indústria, Comércio e Serviços; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado.


    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei




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