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SP - Litoral,19/07/2024

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    Comissão da Câmara debate Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer

    Fonte: camara.leg.br
    Comissão da Câmara debate Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer


    Elio Rizzo / Câmara dos Deputados

    Audiência Pública - Proteção integral a pessoas com deficiência havendo risco e desastres. Dep. Weliton Prado (SOLIDARIEDADE-MG)

    Weliton Prado defende fundo específico para financiar a política nacional


    A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o combate ao câncer promove nesta terça- feira (9) audiência pública sobre Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A reunião será realizada no plenário 7, às 15 horas.



    O debate atende a pedido do presidente do colegiado, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG). Ele lembra que a política nacional (Lei 14.758/23) surgiu de projeto apresentado pela comissão.


    Entre os objetivos da norma, estão:



    • diminuir a incidência de câncer;

    • garantir acesso ao cuidado integral;

    • contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos diagnosticados; e

    • reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas pela doença.


    Banco de dados

    A lei prevê ainda a criação de um banco de dados que permita ao poder público analisar informações sobre casos suspeitos e confirmados de câncer, além do processo de assistência.


    O mecanismo deve permitir a verificação da posição em filas de espera para atendimento em consultas, exames e demais procedimentos.


    Financiamento

    Para assegurar a implementação da política nacional, Weliton Prado defende a criação do Fundo Nacional de Combate ao Câncer (FunCâncer). A medida está prevista no Projeto de Lei 4434/21, de autoria dele e em análise na Câmara.


    "Para desenvolver as ações necessárias e garantir o atendimento adequado à população é urgente aprovar o Fundo Nacional de Combate ao Câncer", diz.


    Pela proposta, o fundo será composto por dotações orçamentárias da União, doações, o percentual de 1% da receita bruta proveniente da arrecadação do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do PIS/Cofins incidentes sobre cigarros, e o percentual de 0,5% da receita bruta resultante da arrecadação do IPI e do PIS/Cofins incidentes sobre bebidas alcoólicas.


     



     




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