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SP - Litoral,19/07/2024

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    Comissão de Constituição e Justiça aprova doação de helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai

    Fonte: camara.leg.br
    Comissão de Constituição e Justiça aprova doação de helicópteros da Polícia Federal para o Paraguai


    Mário Agra/Câmara dos Deputados

    Discussão e votação de propostas. Dep. José Medeiros (PL-MT)

    José Medeiros, relator do projeto


    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 331/20, do Poder Executivo, que autoriza a doação de dois helicópteros da Polícia Federal (PF) para o Paraguai. As aeronaves serão utilizadas no policiamento da fronteira entre os dois países.


    As aeronaves (modelo 412 Classic, da Bell Aircraft) serão doadas em seu estado atual de conservação. Caberá à PF arcar com os custos do trajeto Brasília-Foz do Iguaçu (PR), onde ocorrerá a transferência para o Paraguai. A medida vai custar R$ 103,6 mil para os cofres públicos, que sairão do orçamento da PF.


    O relator do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), concordou com a aprovação do texto por seguir critérios de constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa.


    Tramitação

    O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.


    Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei




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