Indicador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M/TCE-SP) deve ser usado pelos gestores municipais para autoavaliação, fazendo com que cada prefeito saiba, comparando com cidades com as mesmas características, onde cada um pode avançar nas políticas públicas. Esta orientação foi passada pelo presidente do TCE-SP, Renato Martins Costa, aos representantes de 31 municípios que participaram de um evento, na manhã desta quinta-feira (18), no Teatro Municipal Braz Cubas, na Vila Mathias.

Além dos resultados do IEG-M, o 6º encontro do 28º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Públicos – 2024 também discutiu temas como a nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133 de 2021), repasses públicos ao terceiro setor e as proibições de último ano de mandato. O IEG-M busca avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas.

“Se, dentro do meu município, eu tenho uma avaliação que não está tão boa, digamos, na área da gestão fiscal, estou arrecadando pouco, por que o município vizinho, que tem as mesmas características socioeconômicas, populacionais, está melhor do que eu nessa área? Por que a educação lá foi melhor avaliada? O que ele está fazendo lá que eu poderia fazer aqui? É para isso que serve essa comparação”, afirmou o presidente do TCE-SP.

O prefeito Rogério Santos destacou a importância da realização do evento do TCE. “Estamos passando por um momento de transição, principalmente em relação à nova Lei de Licitação, e o Tribunal de Contas do Estado vem dando esse apoio, sendo fundamental na orientação dos gestores públicos municipais. Hoje temos aqui prefeitos de outros municípios participando deste ciclo de palestras com os conselheiros e com a equipe técnica. Isso é muito importante para o esclarecimento das dúvidas”.

Em sua participação no evento, o chefe do executivo santista entregou uma placa ao presidente do TCE-SP pelos 100 anos da instituição, a serem celebrados no próximo dia 6 de maio.

APLICAÇÃO DIRETA

Mais do que um índice técnico, o IEG-M tem aplicação direta no cotidiano dos municípios. Acompanhando o evento, o chefe do Departamento de Políticas de Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Prefeitura de Santos, Fábio Tatsubô, afirma que “o IEG-M é uma ferramenta essencial para auxiliar administradores públicos no planejamento da gestão e na execução de políticas públicas para que se possa alcançar as 169 metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável propostos pela ONU”.