A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou uma reunião com grandes marketplaces, na qual estabeleceu um prazo de 60 dias para a inclusão de códigos de barras nos anúncios online. Essa medida, embora não obrigatória, busca combater o comércio ilegal de eletrônicos, principalmente celulares.

Para quem tem pressa:

• A Anatel estabeleceu um prazo de 60 dias para marketplaces como Amazon e Mercado Livre incluírem códigos de barras nos anúncios online. A ideia é combater o comércio ilegal de eletrônicos, especialmente celulares;
• A decisão ocorreu após um estudo da Abinee mostrar que cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil são contrabandeados. O levantamento destacou a necessidade de ação para regulamentar o mercado;
• A adoção do código de barras EAN nos anúncios online permitirá identificação e remoção mais efetiva de produtos contrabandeados, contribuindo para a promoção da venda legal de celulares;
• A Anatel enfrenta dificuldades para rastrear as vendas online de celulares ilegais devido à falta de codificação. Embora a adoção do código de barras não seja obrigatória, é vista como essencial para a regulamentação do mercado.

O encontro com empresas como Amazon, Mercado Livre, Magazine Luiza, Carrefour Brasil e Shopee ocorreu após um estudo da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) revelar que cerca de 25% dos celulares vendidos no Brasil são contrabandeados.

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Proposta da Anatel contra comércio ilegal

A Anatel, apesar de não regular diretamente os marketplaces, concordou que essas empresas devem seguir a regulamentação para promover a venda legal de celulares no país, conforme informado ao Poder360.

A implementação do código de barras tipo Numeração Europeia de Artigos (EAN, na sigla em inglês) nos anúncios permitirá identificar e remover com mais eficácia os anúncios de produtos contrabandeados.

As diretrizes acordadas na reunião incluem a adoção do código de barras como critério para publicação de anúncios, a remoção de anúncios sem código de homologação e a verificação da correspondência entre o código e o produto anunciado.

Atualmente, a Anatel enfrenta dificuldades para rastrear as vendas online de celulares devido à falta de codificação. Embora o órgão reconheça a importância do código de barras, esclarece que sua adoção não é mandatória devido às normas internacionais de comércio.

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