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SP - Litoral,21/04/2024

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    Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira

    Fonte: camara.leg.br
    Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira


    Renato Araújo/Câmara dos Deputados

    Ricardo Ayres fala durante reunião em comissão

    Ricardo Ayres recomendou a aprovação de substitutivo


    A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite à indústria receber créditos de  PIS/Cofins na compra de sucatas e materiais recicláveis, como resíduos de papel ou metal.


    A medida beneficia as empresas tributadas com base no lucro real que compram os insumos recicláveis para utilizá-los como matéria-prima. A proposta visa pacificar a tributação do setor de reciclagem, afetado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2021.


    A proposta tramita em caráter conclusivo e, portanto, seguirá ao Senado, a menos que haja recurso para votação em Plenário.


    O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), deu parecer favorável. “A reciclagem é atividade essencial para preservação do meio ambiente e para busca do desenvolvimento sustentável, sendo, assim, imprescindível a concessão de tratamento diferenciados e favorecidos”, disse.


    Ayres recomendou a aprovação do substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que analisou a matéria anteriormente, e é de autoria do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES). O substitutivo engloba o PL 1800/21, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), e o apensado (PL 4035/21).


    O texto aprovado tem ainda uma medida que beneficia as cooperativas de catadores que vendem resíduos e produtos reciclados para empresas industriais submetidas ao lucro real. Essa venda será isenta do PIS/Cofins.





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