Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego a pescador em caso de contaminação de peixes
![Comissão aprova pagamento de seguro-desemprego a pescador em caso de contaminação de peixes](https://www.jornalmetropolis.com.br/arquivos/noticias/45023/comissao-aprova-pagamento-de-seguro-desemprego-a-pescador-em-caso-de-contaminacao-de-peixes.jpg)
![Audiência pública sobre as prioridades e diretrizes para o desenvolvimento da pesca artesanal no Brasil. Dep. Raimundo Costa (PR-BA)](https://www.camara.leg.br/midias/image/2024/03/img20190521113250585-768x512.jpg)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede seguro-desemprego (um salário mínimo por mês) ao pescador artesanal na hipótese de contaminação do pescado por mercúrio e pela toxina causadora da doença de Haff.
Conhecida como doença da urina preta, essa enfermidade manifesta-se nos humanos por meio de dores musculares, entre outros sintomas, e pode levar à insuficiência renal, após o consumo de peixes ou crustáceos contaminados.
O relator, deputado Raimundo Costa (Pode-BA), deu parecer favorável ao texto. “Nessas circunstâncias de drástica redução da renda proveniente da atividade, é fundamental viabilizar o suporte estatal para garantir a sobrevivência desses pescadores e de suas famílias”, disse.
Mudança no texto
Raimundo Costa apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 4484/21 para destinar ao Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT) os recursos provenientes de multas ambientais aplicadas aos responsáveis pela contaminação do pescado por mercúrio. O FAT financia o seguro-defeso (pago durante o período de reprodução das espécies). O objetivo é garantir uma fonte de custeio para o benefício.
Essa medida está prevista no PL 169/23, que tramita em conjunto com o PL 4484/21. Ambos são de autoria do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Próximos passos
A proposta será analisada ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).