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SP - Litoral,21/04/2024

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    Projeto amplia a composição do Sistema Nacional de Turismo

    Fonte: camara.leg.br
    Projeto amplia a composição do Sistema Nacional de Turismo Deputado Samuel Viana, autor da proposta


    O Projeto de Lei 5392/23 amplia a lista de possíveis integrantes do Sistema Nacional de Turismo, com a inclusão de associações e sindicatos empresariais e de trabalhadores. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

    Hoje, a Lei Geral do Turismo define que o sistema será composto por:



    • Ministério do Turismo;

    • Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo);

    • Conselho Nacional de Turismo; e

    • Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Turismo.


    Além deles, poderão ainda integrar o sistema:



    • os fóruns e conselhos estaduais de turismo;

    • os órgãos estaduais de turismo; e

    • as instâncias de governança macrorregionais, regionais e municipais.


    O projeto em análise acrescenta mais quatro possíveis integrantes:



    • associações e sindicatos empresariais do setor turístico;

    • sindicatos de trabalhadores do setor turístico;

    • associações e sindicatos rurais; e

    • associações e sindicatos de artesãos.


    “A inclusão de entidades no Sistema Nacional de Turismo reforçará a colegialidade na coordenação e a integração das iniciativas oficiais com as do setor produtivo”, disse o autor da proposta, deputado Samuel Viana (Republicanos-MG).


    Prestadores de serviços

    A proposta também amplia a lista de prestadores de serviços turísticos com a inclusão das propriedades rurais e das Reservas Particulares do Patrimônio Natural em que se desenvolvam atividades turísticas.


    Atualmente, pela lei, são prestadores de serviços turísticos:



    • meios de hospedagem;

    • agências de turismo;

    • transportadoras turísticas;

    • organizadoras de eventos;

    • parques temáticos; e

    • acampamentos turísticos.


    Tramitação

    O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Turismo; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.





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