Câmara aprova urgência para projeto que obriga os governos a publicar listas de pacientes à espera de cirurgias eletivas no SUS
Fonte: camara.leg.br
Câmara dos Deputados Presidente Arthur Lira conduz a sessão de votações
Câmara dos Deputados Presidente Arthur Lira conduz a sessão de votações A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) o regime de urgência para o Projeto de Lei 10106/18, do Senado, que obriga os governos a publicar na internet as listas de pacientes à espera das cirurgias eletivas em hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a proposta, as listas seriam divulgadas na internet com o número da identidade ou do cartão nacional da saúde do paciente, a ordem em que está na fila e a data do agendamento da cirurgia.
As listas devem ser divididas por especialidade médica e atualizadas semanalmente. O texto acrescenta a regra na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90).
O texto também inclui a falta de publicação ou de atualização das listas no rol de atos de improbidade administrativa definidos na Lei 8.429/92.
Esse projeto poderá ser votado no Plenário sem passar antes pela análise nas comissões.
