Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Alex Manente, relator na comissão

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.

O texto aprovado inclui a obrigatoriedade da substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que trata dos direitos das pessoas com TEA.

Relator na comissão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (União-GO).

Próximos passos

O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

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