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A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados promove audiência pública na próxima quarta-feira (8) para discutir os impactos sociais, econômicos e de saúde pública da expansão das bets.

Bets são plataformas online que permitem apostar em resultados esportivos.

O debate será realizado às 14 horas, no plenário 4.

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A audiência foi pedida pelo deputado Saulo Pedroso (PSD-SP). Ele afirma que o crescimento das plataformas de apostas aumenta a preocupação com o jogo compulsivo, sobretudo entre jovens e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica.

Desafios

Saulo Pedroso quer discutir:

• medidas de prevenção à ludopatia (transtorno caracterizado pelo impulso compulsivo de apostar);


• formas de proteger os consumidores;


• possíveis restrições à publicidade do setor;


• aprimoramento da legislação que regula as apostas de quota fixa;


• mecanismos de combate à manipulação de resultados.

"Embora a Lei 14.790/23 represente importante avanço na regulamentação das apostas de quota fixa, ainda se mostram necessários mecanismos mais eficazes de prevenção, conscientização e proteção dos usuários, bem como medidas destinadas a mitigar os impactos negativos decorrentes da atividade", afirma Pedroso.